DECRETO N. 8.824 – DE 20 DE FEVEREIRO DE 1942
Extingue cargos excedentes
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam extintos sete (7) cargos da classe 8 da carreira de Escriturário do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vagos em virtude da promoção de Alfredo Dias Machado, Alvaro Martins da Costa, Edson Duarte da Silva, José Fontenele de Medeiros, Roberto Xavier Neri, Sergio Martins da Costa e Vicente Pinto de Albuquerque Nascimento, cuja dotação foi aplicada no provimento dos correspondentes.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 do fevereiro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
Romero Estelita.