Decreto nº 8.815 de 18/07/2016

Decreto nº 8.815 de 18/07/2016

Ementa

ALTERA O DECRETO Nº 1.800, DE 30 DE JANEIRO DE 1996, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, PARA DISPOR SOBRE COMPETÊNCIAS DO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/07/2016] (p. 7, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

REGISTRO PUBLICO , ATIVIDADE COMERCIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , JUNTA COMERCIAL , PROCESSO ADMINISTRATIVO , RECURSO ADMINISTRATIVO , REGISTRO PUBLICO , EMPRESA , OPERAÇÃO MERCANTIL .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , SISTEMA NACIONAL DE REGISTRO DE EMPRESAS MERCANTIS (SINREM) , REGISTRO PUBLICO , EMPRESA , OPERAÇÃO MERCANTIL , JUNTA COMERCIAL , COMPOSIÇÃO , NOMEAÇÃO , MEMBROS , COLEGIO DE VOGAIS .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 12, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 64, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 65 - Alteração
  • Art. 69, § 3 - Alteração
  • Art. 69, § 4 - Alteração