Decreto nº 8.800 de 06/07/2016

Decreto nº 8.800 de 06/07/2016

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2216 (2015), DE 14 DE ABRIL DE 2015, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE INSTITUI EMBARGO DE ARMAS CONTRA INDIVÍDUOS ENVOLVIDOS EM ATOS DE AMEAÇA À PAZ, À SEGURANÇA OU À ESTABILIDADE NO IÊMEN.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/07/2016] (p. 8, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

NORMAS , EXECUÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , ACORDO INTERNACIONAL , RESOLUÇÃO , CONSELHO DE SEGURANÇA , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , CRIAÇÃO , EMBARGO , ARMAMENTO , PESSOAS , CORRELAÇÃO , AMEAÇA , PAZ , SEGURANÇA , ESTABILIDADE , AMBITO , PAIS ESTRANGEIRO , IEMEN .