Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 8.793 de 29/06/2016

Ementa

FIXA A POLÍTICA NACIONAL DE INTELIGÊNCIA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/2016] (p. 5, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

SEGURANÇA NACIONAL .

Indexação

FIXAÇÃO , POLITICA NACIONAL , OBJETIVO , LIMITAÇÃO , DEFINIÇÃO , ATUAÇÃO , COMPETENCIA , GABINETE , SEGURANÇA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , COORDENAÇÃO , ATIVIDADE , INTELIGENCIA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 5 - Regulamentado