Decreto nº 8.262 de 31/05/2014

Decreto nº 8.262 de 31/05/2014

Ementa

ALTERA O DECRETO 2.018, DE 1 DE OUTUBRO DE 1996, QUE REGULAMENTA A LEI 9.294, DE 15 DE JULHO DE 1996.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/06/2014] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR CENTO E OITENTA DIAS APOS SUA PUBLICAÇÃO.

Catálogo

PROPAGANDA COMERCIAL , CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , FUMO , TABAGISMO , RESTRIÇÃO , PROPAGANDA , RADIO , TELEVISÃO , CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR , EXPOSIÇÃO , VENDA , REQUISITOS , ADVERTENCIA , DETERMINAÇÃO , PROIBIÇÃO , UTILIZAÇÃO , AREA PUBLICA , ESTABELECIMENTO COMERCIAL , TRANSPORTE COLETIVO URBANO , TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL , TRANSPORTE AEREO NACIONAL , LOCAL , TRABALHO , EXCEÇÃO , EXCLUSIVIDADE , AREA , USO ESPECIAL , GRUPO RELIGIOSO , GRAVAÇÃO , PRODUÇÃO AUDIOVISUAL , PESQUISA , TRATAMENTO MEDICO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7-A - Acréscimo