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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto de 12/11/2013

Ementa

ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, DA FAZENDA, DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR, DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, DO TURISMO E DA PESCA E AQUICULTURA, DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, DE TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, DE OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO E DE REFINANCIAMENTO DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.900.978.601,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/11/2013] (p. 2, col. 3)  ( Ver diário)

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , CREDITO SUPLEMENTAR .

Indexação

CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO EXTERIOR (MDIC) , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO (MPOG) , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO , MINISTERIO DO TURISMO , MINISTERIO , PESCA , ENCARGOS FINANCEIROS , TRANSFERENCIA FINANCEIRA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO , REFINANCIAMENTO , DIVIDA PUBLICA .