Decreto Legislativo nº 155 de 16/05/2006
Decreto Legislativo nº 155 de 16/05/2006
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Ementa | APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE COMUNICAÇÃO ALTERNATIVA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/05/2006] (p. 12, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 150 DE 2006. |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , SANTA CRUZ DO RIO PARDO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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