Legislação Federal - Senado Federal

Decreto Legislativo nº 153 de 04/07/2011

O texto do ato internacional aprovado por este Decreto Legislativo só será aplicável em território brasileiro a partir da sua promulgação pelo Poder Executivo.

Decreto Legislativo nº 153 de 04/07/2011

Ementa	APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO ESTADO DE ISRAEL NA AREA DO TURISMO, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2009.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 05/07/2011] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	[Diário do Senado Federal de 18/02/2011] (p. 3465, col. 1) (Ver Diário Oficial)
Observação	CRE PDS 76/2011.
Classificação Temática	Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Catálogo	ATO INTERNACIONAL .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , TURISMO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ISRAEL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 7.911 de 05/02/2013 Declaração de Promulgação de Ato Internacional Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/02/2013] (p. 3, col. 3)