Decreto nº 7.853 de 03/02/1910
Decreto nº 7.853 de 03/02/1910
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTÉRIO DA FAZENDA A INICIAR A CONVERÇÃO DA DÍVIDA EXTERNA DE 5% PARA 4% E AUTORIZA IGUALMENTE A CONTRATAR COM OS BANQUEIROS N. M. ROTHSCHILD AND SONS O EMPRÉSTIMO DE 10.000.000 PARA AS PRIMEIRAS OPERAÇÕES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1910 - vol. 001] (p. 138, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DIVIDA EXTERNA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CONVERSÃO , PERCENTAGEM , VALOR , DIVIDA EXTERNA , APROVAÇÃO , CONTRATO , EMPRESTIMO EXTERNO , BANCO ESTRANGEIRO , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , DESPESA , CONSTRUÇÃO , TRECHO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |