DECRETO N° 7.848, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012
Altera o Decreto n° 5.294, de 1° de dezembro de 2004, que fixa a lotação dos Adidos, Adjuntos e Auxiliares de Adidos Militares junto às representações diplomáticas no exterior.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
D E C R E T A :
Art. 1° O Decreto nº 5.294, de 1° de dezembro de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1° ....................................................................................
.........................................................................................................
VI - Rússia, Índia e Turquia - um Capitão de Mar e Guerra, ou um Coronel do Exército, ou um Coronel da Aeronáutica, em sistema de rodízio, como Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico;
..............................................................................................." (NR)
Art. 2° As despesas decorrentes deste Decreto estão previstas no orçamento do Ministério da Defesa.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23 de novembro de 2012; 191° da Independência e 124° da República.
DILMA ROUSSEFF
Celso Luiz Nunes Amorim