Decreto de 03/04/1834 ( seq-sf: 20 )
Decreto de 03/04/1834 ( seq-sf: 20 )
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Ementa | ALTERA A 1ª CONDIÇÃO ANEXA AO DECRETO DE 6 DE MARÇO DESTE ANO, PELO QUAL FOI CONCEDIDO À COMPANHIA DE NITERÓI PRIVILÉGIO EXCLUSIVO PARA A NAVEGAÇÃO POR MEIO DE BARCOS DE VAPOR NAS BAHIAS E RIOS DA PROVÍNCIA DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1834 - vol. 001 - Parte 001] (p. 43, col. 1) |
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Catálogo |
NAVEGAÇÃO INTERIOR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , EMPRESA ESTATAL , PRIVILEGIO , EXCLUSIVIDADE , NAVEGAÇÃO , BAIA , RIO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |