Lei nº 12.922 de 26/12/2013
Lei nº 12.922 de 26/12/2013
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Ementa | Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas em cargos em comissão, no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/12/2013] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | ORIGEM: PLC 45/2013. AUTOR: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
TRANSFORMAÇÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , CARGO EM COMISSÃO , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , TERCEIRA REGIÃO .
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