Lei nº 12.918 de 20/12/2013
Lei nº 12.918 de 20/12/2013
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Ementa | Altera o art. 1º da Lei nº 7.150, de 1º de dezembro de 1983, que fixa os efetivos do Exército em tempo de paz. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/12/2013] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | ORIGEM: PLC 101/2013. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA |
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Classificação Temática |
Organização do Estado / Organização Federativa
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Catálogo |
MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DEPOSITO , NORMAS , CORRELAÇÃO , FIXAÇÃO , EFETIVOS MILITARES , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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