Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 12.891 de 11/12/2013

Ementa

ALTERA AS LEIS 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, PARA DIMINUIR O CUSTO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965, E 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/12/2013] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

ORIGEM: SCD 441/2012. AUTOR: SENADOR ROMERO JUCÁ

Catálogo

LEGISLAÇÃO ELEITORAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , LEGISLAÇÃO ELEITORAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 241, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 262 - Alteração
  • Art. 262, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 262, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 262, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 262, caput, Inciso 4 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 15-A, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 22, caput, Inciso 5 - Acréscimo
  • Art. 22, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 34, § 1 - Acréscimo
  • Art. 34, § 2 - Renumeração
  • Art. 37, § 7 - Acréscimo
  • Art. 37, § 8 - Acréscimo
  • Art. 44, § 3 - Alteração
  • Art. 44, § 6 - Acréscimo
  • Art. 46, § 5 - Alteração
  • Art. 46, § 8 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, § 5 - Acréscimo
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 11, § 8, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 11, § 13 - Acréscimo
  • Art. 13, § 3 - Alteração
  • Art. 16-B - Acréscimo
  • Art. 22, § 1 - Alteração
  • Art. 22, § 1, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 22, § 1, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 23, § 2 - Alteração
  • Art. 26, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 26, caput, Inciso 14 - Revogação
  • Art. 26, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 26, Parágrafo Único, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 26, Parágrafo Único, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 28, § 4 - Alteração
  • Art. 28, § 5 - Acréscimo
  • Art. 28, § 6 - Acréscimo
  • Art. 28, § 6, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 28, § 6, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 31 - Alteração
  • Art. 33, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 33, caput, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 33, § 5 - Acréscimo
  • Art. 36-A - Alteração
  • Art. 36-B - Acréscimo
  • Art. 36-B, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 37 - Alteração
  • Art. 37, § 6 - Alteração
  • Art. 38 - Alteração
  • Art. 38, § 3 - Acréscimo
  • Art. 38, § 4 - Acréscimo
  • Art. 39 - Alteração
  • Art. 47, § 8 - Acréscimo
  • Art. 47, § 8, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 47, § 8, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 51, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 51, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 53-A - Alteração
  • Art. 55, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 56, § 1 - Alteração
  • Art. 57-D, § 3 - Acréscimo
  • Art. 57-H, § 1 - Acréscimo
  • Art. 57-H, § 2 - Acréscimo
  • Art. 58, § 9 - Acréscimo
  • Art. 65, § 4 - Acréscimo
  • Art. 93-A - Acréscimo
  • Art. 100-A - Acréscimo