Lei nº 12.834 de 20/06/2013

Lei nº 12.834 de 20/06/2013

Ementa

Autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cultura do Caju (Funcaju), e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/06/2013] (p. 3, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: SENADOR LUIZ PONTES - SCD 163 DE 2000.

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento

Catálogo

AGRICULTURA .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , AGROINDUSTRIA .