Decreto nº 7.707 de 06/12/1909
Decreto nº 7.707 de 06/12/1909
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 72:506$903, OURO, E 705:300$249, PAPEL, PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS FINDOS, RELACIONADAS. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1909 - vol. 002] (p. 1047, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Classificação Temática  | 
                     Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário 
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                     Catálogo  | 
                      UNIÃO FEDERAL ,  CREDITO EXTRAORDINARIO . 
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                     Indexação  | 
                      ABERTURA DE CREDITO ,  CREDITO EXTRAORDINARIO ,  ORÇAMENTO ,  UNIÃO FEDERAL ,  DESTINAÇÃO ,  MINISTERIO DA FAZENDA (MF) . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |