DECRETO DE 31 DE DEZEMBRO DE 1991

Abre aos Orçamentos da União, em favor dos órgãos que especifica, crédito suplementar no valor de Cr$140.348.803.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

(Publicado no Suplemento ao DO nº 253-A, de 31.12.91)

Retificação

No Anexo II, página 81, 1ª coluna,

Onde se lê:

       Natureza Fonte Cr$ mil

15101.020040013.5461.0001

Instalação de Tribunais Regionais

do Trabalho     3490.30  100  10.000

15101 .030070025.1003.0190

Construção do Edifício Auxiliar

para o Tribunal Superior do Trabalho  4590.51  100  32.800

15101.030070025.2022.0007

Conservação e Reparos de Imóveis

da Justiça do Trabalho    3490 39  100   7.413

Leia-se:

15101.020040013.5461.0001

Instalação de Tribunais Regionais

do Trabalho     4590.52  100  10.000

15101 .030070025.1003.0190

Construção do Edifício Auxiliar para

o Tribunal Superior do Trabalho   4590.51  100  12.530

15101.030070025.2022.0007

Conservação e Reparos de Imóveis

da Justiça do Trabalho    3490 39  100  27.683