DECRETO DE 31 DE DEZEMBRO DE 1991

Abre aos Orçamentos da União, em favor dos órgãos que especifica, crédito suplementar no valor de Cr$140.348.803.000,00, para reforço das dotações consignadas no vigente orçamento.

(Publicado no Suplemento ao DO n° 253-A, de 31.12.1991)

Retificação

Seus anexos, publicados com incorreção, vigoram na forma abaixo.

Os anexos estão publicados no DO de 3.2.1992, págs. 1282/1292.