Decreto de 30/06/2015 ( seq-sf: 2 )

Decreto de 30/06/2015 ( seq-sf: 2 )

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM EM FAVOR DA UNIÃO, OS IMÓVEIS CONSTITUÍDOS DE TERRAS, BENFEITORIAS, E ACESSÕES, INCLUSIVE O DOMÍNIO ÚTIL DOS TERRENOS FOREIROS, NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO COM BACIAS HIDROGRÁFICAS DO NORDESTE SETENTRIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, CEARÁ, PARAÍBA E RIO GRANDE DO NORTE.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/07/2015] (p. 3, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , IMOVEL , ESTADOS , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTADO DO CEARA (CE) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .