Decreto de 03/06/2015 ( seq-sf: 2 )

Decreto de 03/06/2015 ( seq-sf: 2 )

Ementa

DEFINE A ÁREA DO PORTO ORGANIZADO DE PELOTAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/06/2015] (p. 4, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

TRANSPORTE .

Indexação

DEFINIÇÃO , AREA , LIMITE GEOGRAFICO , PORTO ORGANIZADO , MUNICIPIO , PELOTAS (RS) , RIO GRANDE DO SUL (RS) .