Decreto de 30/12/2014 ( seq-sf: 2 )

Decreto de 30/12/2014 ( seq-sf: 2 )

Ementa

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA, O IMÓVEL RURAL DENOMINADO PEDRA BRANCA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 31/12/2014] (p. 67, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , SÃO PEDRO (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .