Decreto nº 8.036 de 28/06/2013
Decreto nº 8.036 de 28/06/2013
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Ementa | ALTERA OS DECRETOS 5.269, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - CDFMM, E 5.543, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005, QUE REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI 10.893, DE 13 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E O FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E O ARTIGO 17 DA LEI 9.432, DE 8 DE JANEIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DO TRANSPORTE AQUAVIARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/07/2013] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
MARINHA MERCANTE , TRANSPORTE MARITIMO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PARTICIPAÇÃO , RATEIO , INCENTIVO , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) .
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , AGENTE FINANCEIRO , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) .
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO DIRETOR , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
O art. 2º foi revogado na parte em que altera o inciso VIII do caput e o parágrafo único do art. 24 do Decreto nº 5.543/2005.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2 [Decreto nº 8.036 de 28/06/2013]
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