Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Decreto nº 8.020 de 29/05/2013
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Ementa | ALTERA O DECRETO 7.891, DE 23 DE JANEIRO DE 2013, QUE REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 605, DE 23 DE JANEIRO DE 2013, QUE ALTERA A LEI 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, PARA AUTORIZAR O REPASSE DOS RECURSOS DA CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO - CDE QUE MENCIONA. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/05/2013] (p. 1, col. 1) ( Ver diário) |
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Catálogo |
POLITICA ENERGETICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) , AUTORIZAÇÃO , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , CONCESSIONARIA , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , OBJETIVO , REDUÇÃO , TARIFAS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |