Decreto nº 8.020 de 19/05/1910
Decreto nº 8.020 de 19/05/1910
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA COMPREENDIDA NO PLANO DAS OBRAS DE MELHORAMENTOS DO PORTO DA BAHIA A FAIXA DE TERRENO EXISTENTE EM JEQUITAIA, POR ONDE PASSA A LINHA FÉRREA DA COMPANHIA CESSIONÁRIA DAS DOCAS DAQUELE PORTO, E APROVA A PLANTA DO REFERIDO TERRENO, POR SER DE UTILIDADE PÚBLICA A DESAPROPRIAÇÃO DESTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1910 - vol. 001] (p. 751, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , FERROVIA , DESTINAÇÃO , OBRA PUBLICA , BENEFICIO , PORTO DA BAHIA , IMOVEL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |