Decreto nº 8.013 de 16/05/2013
Decreto nº 8.013 de 16/05/2013
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITORIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2079 (2012), DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS QUE, ENTRE OUTRAS DISPOSIÇÕES, RENOVA POR DOZE MESES O REGIME DE SANÇÕES APLICAVEIS A LIBERIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/05/2013] (p. 11, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , ACORDO INTERNACIONAL , RESOLUÇÃO , CONSELHO DE SEGURANÇA , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , RENOVAÇÃO , SANÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , LIBERIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |