Decreto nº 8.005 de 19/02/1881

Decreto nº 8.005 de 19/02/1881

Ementa

REVOGA O DECRETO NÚMERO 6.199 DE 17 DE MAIO DE 1876, QUE DECRETOU A DESAPROPRIAÇÃO DOS TERRENOS DO MANGUE DA CIDADE NOVA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1881 - vol. 001] (p. 126, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

DECLARAÇÃO , REVOGAÇÃO , DECRETO NORMATIVO , CORRELAÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MANGUE , MUNICIPIO , CIDADE NOVA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo