Decreto nº 8.004 de 15/05/2013
Decreto nº 8.004 de 15/05/2013
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Ementa | PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O CONSELHO DE MINISTROS DA BOSNIA-HERZEGOVINA SOBRE A ISENÇÃO PARCIAL DE VISTOS, FIRMADO EM SARAJEVO, EM 19 DE JUNHO DE 2010. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/05/2013] (p. 6, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ISENÇÃO , VISTOS DE ENTRADA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , BOSNIA-HERZEGOVINA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |