Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO DE 28 DE ABRIL DE 2011
Extingue a Comissão Nacional de Bioeletromagnetismo.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica extinta a Comissão Nacional de Bioeletromagnetismo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se o Decreto de 24 de agosto de 2005, que institui a Comissão Nacional de Bioeletromagnetismo.
Brasília, 28 de abril de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Alexandre Rocha Santos Padilha
Edison Lobão
Paulo Bernardo Silva