Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 2010
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 187.741.864,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
(Publicado no DOU n° 197, de 14 de outubro de 2010, Seção 1, páginas 1 a 5)
No Anexo I, Programa de Trabalho da Unidade 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário, classificação funcional e estrutura programática 21.846.0351.0359.0001,
onde se lê: "FUNC 21 846"
leia-se: "FUNC 21 244"