Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 8.734, DE 2 DE MAIO DE 2016
Aprova o Regulamento para o Quadro Complementar de Oficiais do Exército (R-41).
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.831, de 2 de outubro de 1989,
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Regulamento para o Quadro Complementar de Oficiais do Exército (R-41), na forma do Anexo.
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 98.314, de 19 de outubro de 1989.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 2 de maio de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
DILMA ROUSSEFF
Aldo Rebelo