Decreto nº 8.724 de 27/04/2016
Decreto nº 8.724 de 27/04/2016
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS E CRIA O SEU CONSELHO DELIBERATIVO, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, DA IGUALDADE RACIAL, DA JUVENTUDE E DOS DIREITOS HUMANOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/04/2016] (p. 17, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
DIREITOS HUMANOS .
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Indexação |
CRIAÇÃO , PROGRAMA , PROTEÇÃO , PESSOA FISICA , AMEAÇA , CORRELAÇÃO , ATUAÇÃO , DEFESA , DIREITOS HUMANOS , EXECUÇÃO , COOPERAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) .
CRIAÇÃO , CONSELHO DELIBERATIVO , AMBITO , SECRETARIA ESPECIAL , DIREITOS HUMANOS , MINISTERIO DAS MULHERES IGUALDADE RACIAL E DIREITOS HUMANOS , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |