DECRETO Nº 8.719, DE 25 DE ABRIL DE 2016
Altera o Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o Decreto nº 8.711, de 14 de abril de 2016, que altera o Decreto nº 8.701, de 2016.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 10. ..............................................................................................................
...........................................................................................................................
II - no dia 3 de maio de 2016, quanto aos demais dispositivos." (NR)
Art. 2º O Decreto nº 8.711, de 14 de abril de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º Este Decreto entra em vigor no dia 3 de maio de 2016." (NR)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de abril de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
DILMA ROUSSEFF
Kátia Abreu
Francisco Gaetani