DECRETO N. 8.717 – DE 6 DE FEVEREIRO DE 1942
Extingue cargos excedentes
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1º, alínea h, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam extintos sete (7) cargos da classe E, da carreira de Escriturário do Quadro I do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Domingos Ferreira Leite, João Guimarães, Maria das Dores Silveira, Maria da Gloria Siqueira de Araujo, Ismael José da Silva, Darcy Fonseca e Americo Pirondi aos cargos vagos da classe imediatamente superior, em cujo provimento foi a dotação resultante aplicada.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 6 de fevereiro de 1942,121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.