Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 243, DE 2009
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO FEIRA DE SANTANA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Feira de Santana, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 300, de 7 de maio de 1996, que renova por dez anos, a partir de 5 de junho de 1991, a permissão outorgada à Rádio Feira de Santana FM Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Feira de Santana, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 29 de maio de 2009.
Senador José Sarney
Presidente do Senado Federal