Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 241, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à SUL PARANÁ RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Mateus do Sul, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 4 de agosto de 1992, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 17 de novembro de 1991, a concessão outorgada à Sul Paraná Radiodifusão Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Mateus do Sul, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 29 de maio de 2009.
Senador José Sarney
Presidente do Senado Federal