Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Faço que o Senado Federal aprovou, nos termos do art. 66, inciso I, da Constituição Federal, e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 1956
Artigo único - É concedida aposentadoria a José Soares de Oliveira, Porteiro, classe N, no cargo de Chefe da Portaria, padrão PL-7, nos termos do art. 191, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 184, item l, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, incorporando-se aos respectivos proventos da inatividade a gratificação adicional correspondente.
Senado Federal, em 29 de maio de 1956. - Apolônio Salles, Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência.