Atividade Legislativa

O Senado Federal aprova e eu promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 10, DE 1948

Art. 1º - O pagamento de vencimentos ou remuneração do pessoal da Secretaria do Senado Federal obedecerá aos princípios estabelecidos na presente Resolução.

Art. 2º - Os padrões alfabéticos de vencimentos passam a ter os seguintes valores mensais:

Parágrafo único - Os vencimentos dos cargos a que se refere este artigo correspondem à seguinte classificação:

O - Taquígrafo-Revisor;

N - Oficial Legislativo e Taquígrafo;

M - Oficial Legislativo, Taquigrafo, Redator de Anais e Documentos Parlamentares, Chefe da Portaria e Zelador do Arquivo.

L - Oficial Legislativo, Taquígrafo, Redator de Anais e Documentos Parlamentares e Porteiro.

K - Oficial Legislativo, Zelador e Ajudante de Chefe da Portaria;

J - Oficial Legislativo, Auxiliares de Portaria e Eletricista Chefe;

I - Auxiliar de Secretaria, Datilógrafo, Contínuo e Eletricista;

H - Datilógrafo e Contínuo;

F - Servente.

Art. 3º - Os cargos de Diretor-Geral, Secretário da Presidência, Vice Diretores e Diretores corresponderão aos seguintes símbolos de valores mensais:

Art. 4º - As funções gratificadas corresponderão aos seguintes símbolos de valores mensais:

Art. 5º - Os efeitos desta Resolução retroagem à data de 1º de agosto do ano em curso.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Senado Federal, em 9 de dezembro de 1948.

NEREU RAMOS

PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL