Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, DE 1979.
Aprova o texto do Decreto-lei número 1.669, de 14 de fevereiro de 1979, que "reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Secretária - Geral do Tribunal de Contas da União, e da outras providências".
Retificação
Na publicação feita no D.O. de 8.6.79, página 8224, em sua ementa,
ONDE SE LÊ:
..., de fevereiro de 1979,...
LEIA-SE:
de 14 de fevereiro de 1979,...