Decreto Legislativo nº 35 de 26/09/1967

Decreto Legislativo nº 35 de 26/09/1967

Ementa

APROVA O ACORDO ENTRE O GOVERNO BRASILEIRO E O GOVERNO DA REPUBLICA PORTUGUESA PARA A COOPERAÇÃO NA UTILIZAÇÃO DA ENERGIA NUCLEAR PARA FINS PACIFICOS, ASSINADA NO RIO DE JANEIRO, EM 18 DE JUNHO DE 1965.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/10/1967] (p. 10383, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA , UTILIZAÇÃO PACIFICA , ENERGIA NUCLEAR , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PORTUGAL .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional