Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 1996

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Central Missioneira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Luiz Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º É aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 637, de 25 de agosto de 1994, que renova, a partir de 6 de outubro de 1993, por dez anos, a permissão outorgada à Rádio Central Missioneira Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Luiz Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 21 de março de 1996

SENADOR JOSÉ SARNEY

Presidente do Senado Federal