Faço saber eu o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º da Constituição, e eu, MOACYR DALLA, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 1984

Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.097, de 27 de dezembro de 1983, que “reajusta os atuais valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, bem como os das pensões, e dá outras providências”.

Artigo único - É aprovado o texto do Decreto-lei nº 2.097, de 27 de dezembro de 1983, que “reajusta os atuais valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, bem como os das pensões, e dá outras providências”.

SENADO FEDERAL, EM 28 DE JUNHO DE 1984

Senador MOACYR DALLA

PRESIDENTE