Decreto Legislativo nº 33 de 21/02/2006

Decreto Legislativo nº 33 de 21/02/2006

Ementa

APROVA O TEXTO DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO PERU SOBRE A PROMOÇÃO DO SETOR PESQUEIRO, CELEBRADO EM 26 DE AGOSTO DE 2003, EM LIMA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/02/2006] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 10 DE 2006.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROMOÇÃO , SETOR PESQUEIRO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PERU .

Normas posteriores