Decreto Legislativo nº 33 de 07/06/1999

Decreto Legislativo nº 33 de 07/06/1999

Ementa

APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE INTEGRAÇÃO EDUCACIONAL PARA PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS DE POS-GRADUAÇÃO NAS UNIVERSIDADES DOS PAISES MEMBROS DO MERCOSUL, CONCLUIDO EM FORTALEZA, EM 16 DE DEZEMBRO DE 1996.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/06/1999] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 144 DE 1998.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , INTEGRAÇÃO , ESTUDO , ENSINO SUPERIOR , POS-GRADUAÇÃO , UNIVERSIDADE .
AMBITO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .

Normas posteriores