Decreto Legislativo nº 33 de 07/04/1998
Decreto Legislativo nº 33 de 07/04/1998
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Ementa | APROVA O TEXTO DO ACORDO POR TROCA DE NOTAS RELATIVO AO INGRESSO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE MEMBRO PLENO, NO COMITE DO AÇO DA ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - OCDE, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E AQUELA ORGANIZAÇÃO, EM PARIS, EM 17 DE JUNHO DE 1996. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/04/1998] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDS 59 DE 1997. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , TROCA DE NOTAS , CORRELAÇÃO , INGRESSO , BRASIL , ORGANISMO INTERNACIONAL , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO .
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