Decreto Legislativo nº 33 de 05/12/1985

Decreto Legislativo nº 33 de 05/12/1985

Ementa

APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO, SOBRE A CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS VIVOS MARINHOS ANTARTICOS, CONCLUIDA EM CAMBERRA, EM 20 DE MAIO DE 1980.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/12/1985] (p. 18026, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDS 2 DE 1985.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , CONSERVAÇÃO , FAUNA , ANTARTIDA .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional