Decreto Legislativo nº 225 de 12/12/1991

Decreto Legislativo nº 225 de 12/12/1991

Ementa

APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL AO CONVENIO CULTURAL ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI NA AREA DE RADIO E TELEVISÃO, CELEBRADO EM MONTEVIDEU, EM 14 DE AGOSTO DE 1985.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/12/1991] (p. 28838, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 21 DE 1986.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO ADICIONAL , ACORDO DE INTERCAMBIO CULTURAL , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , URUGUAI .

Normas posteriores