Decreto Legislativo nº 223 de 12/12/1991

Decreto Legislativo nº 223 de 12/12/1991

Ementa

APROVA O ATO TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO NA AREA DE ENERGIA NUCLEAR PARA FINS PACIFICOS ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA VENEZUELA, CONCLUIDO EM CARACAS, A 30 DE NOVEMBRO DE 1983.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/12/1991] (p. 28837, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 4 DE 1985.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , UTILIZAÇÃO , ENERGIA NUCLEAR , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , VENEZUELA .

Normas posteriores