Decreto Legislativo nº 217 de 30/06/2004

Decreto Legislativo nº 217 de 30/06/2004

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE ISENÇÃO PARCIAL DE VISTOS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA TUNISIA, EM TUNIS, EM 19 DE JULHO DE 2001.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/07/2004] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL - PDS 348 DE 2004.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONCESSÃO , ISENÇÃO PARCIAL , VISTO DE PASSAPORTE , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , TUNISIA .

Normas posteriores