Decreto Legislativo nº 216 de 09/10/2015
Decreto Legislativo nº 216 de 09/10/2015
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Ementa | APROVA O TEXTO DO ACORDO DE LIVRE COMÉRCIO (ALC) ENTRE O MERCOSUL E A REPÚBLICA ÁRABE DO EGITO, ASSINADO EM SAN JUAN, NA REPÚBLICA ARGENTINA, EM 2 DE AGOSTO DE 2010. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/10/2015] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | ORIGEM: PDS 352/2015. AUTOR: REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO ECONOMICA , ABERTURA , COMERCIO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) , EGITO .
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Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional |