Lei nº 12.690 de 19/07/2012

Lei nº 12.690 de 19/07/2012

Ementa

Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP; e revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/07/2012] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - PLC 131 DE 2008.

Classificação Temática

Política Social / Trabalho e Emprego

Catálogo

DIREITOS SOCIAIS .

Indexação

CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , FOMENTO , COOPERATIVA , TRABALHO .
CRITERIOS , ORGANIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , COOPERATIVA , TRABALHO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 17, § 1 - Alteração

Declaração de Constitucionalidade

  • Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 3 - Dispositivo Declarado Constitucional

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 3 [Lei nº 12.690 de 19/07/2012]

Art. 17, § 1 [Lei nº 12.690 de 19/07/2012]